O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta do dia 20 de novembro, da Segunda Turma da Corte, o julgamento do habeas corpus impetrado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) Arthur Cunha Lima, afastado das funções desde dezembro de 2019 no âmbito da Operação Calvário.
Arthur tenta derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe impede de desempenhar as atividades no TCE.
Em setembro, Mendes já tinha rejeitado, de forma monocrática, o pleito de Cunha Lima.
Além de Gilmar, integram a 2ª Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.
