A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na última sexta-feira (03) ao recurso apresentado pelo ex-procurador Gilberto Carneiro contra a decisão que manteve a ação penal em que Carneiro é réu no âmbito da Operação Calvário, juntamente com Maria Laura Caldas, ex-servidora do Estado.
A acusação é de que a servidora receberia dos cofres públicos, sem a efetiva prestação do serviço, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deu voto para a rejeição ao recurso de Gilberto Carneiro devido à falta de “argumentos suficientes” que embasassem o trancamento da ação penal, veja trecho do voto:
Com efeito, no caso concreto, não é possível decidir pelo trancamento do processo penal, ante a indiscutível necessidade de se imiscuir, profundamente, no conjunto fático-probatório dos autos, ao se considerar o momento procedimental na origem e os limites cognitivos do writ em Tribunal Superior.
Ademais, quanto à alegação de atipicidade da conduta, entendimento outro não poderia ser além do adotado pela PGR.
Desse modo, não reputo presentes quaisquer ilegalidades manifestas, constrangimento ilegal ou abuso de poder passíveis de desconstituição nesta via estreita.
Os demais ministros que integram a Segunda Turma têm até a próxima sexta-feira (10) para apresentar o voto.
