Começou a tramitar, nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de João Pessoa um Projeto de Lei que visa permitir sepultamento de animais de estimação, como cachorros e gatos, em jazigos de famílias em cemitérios públicos e privados da Capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Guga Pet (PP).
Caso a medida seja aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), o enterro deverá ser realizado em compartimento ou acondicionamento adequado, que não comprometa a integridade sanitária do local, seguindo as normas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e controle ambiental. No projeto, o vereador diz que esse tipo de sepultamento não será permitido em jazigos coletivos.
Segundo o vereador, a ação visa oferecer um “caráter humanitário e social, já adotada em diversos locais, desde que observadas as normas sanitárias e ambientais”.
“A presente proposta busca oferecer às famílias a possibilidade de manter seus animais de estimação junto ao jazigo familiar, como forma de respeito ao vínculo afetivo construído ao longo dos anos”, justifica Guga Pet.
De acordo com o parlamentar, a proposta não gera custos ao Município, “uma vez que o procedimento será realizado mediante autorização da administração dos cemitérios e em conformidade com as regras técnicas aplicáveis, garantindo a segurança sanitária e o adequado acondicionamento”.
“Assim, a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao respeito aos sentimentos das famílias, alinhando-se à realidade social contemporânea e ao crescente reconhecimento do valor afetivo dos animais de estimação”, conclui.
Ainda não há data prevista para matéria ir à votação no Plenário da Casa.
