O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, é investigado por receber vantagens ilícitas de empreiteiras enquanto exercia o cargo de senador da República pela Paraíba. Ele teve bens bloqueados pela Justiça Federal no Paraná.
Vitalzinho foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
Segundo as investigações, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-senador paraibano “enquanto presidente das CPI do Senado e da CPMI, teria solicitado vantagens indevidas para deixar de incluir Léo Pinheiro, da OAS, entre os investigados pela CPMI, bem como que houve o recebimento de valores por pessoas interpostas em seu nome”
No despacho que autorizou a operação Ombro a Ombro, que o Blog teve acesso, a juíza Gabriela Hardt apontou que executivo da OAS, Leo Pinheiro, teria pago vantagem indevidas a Vital do Rêgo da seguinte forma:
a) doação ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);
b) repasses à Construtora Planície Ltda.;
c) repasses à empresa Câmara & Vasconcelos.
Vitalzinho não é alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Ombro a Ombro, deflagrada neste terça-feira (25) na Paraíba. O ministro, porém, teve bens bloqueados.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões de
1) VITAL DO RÊGO FILHO
2) ALEX ANTÔNIO AZEVEDO CRUZ
3) DIMITRI CHAVES GOMES LUNA
4) FÁBIO MAGNO DE ARAÚJO FERNANDES
5) SANDRO MACIEL FERNANDES
6) CONSTRUTORA PLANÍCIE LTDA
As investigações
As provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes: a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.
Com o desenvolvimento das apurações, identificaram-se provas de que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo. Pelo lado da OAS, houve a participação ativa de dois executivos da OAS ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.
O repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa. Há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife/PE, e no aeroclube de João Pessoa/PB, entregue por seu sócio nas duas oportunidades. Outro repasse, realizado em um restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana/PE e João Pessoa/PB, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco.
Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho, hoje Ministro do TCU.
Já quanto aos recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ajustados sob a falsa prestação de serviços, há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa/PB, a fim de propiciar a geração de recursos em espécie. Existem fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho.
