O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara Federal, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que libera a privatização da Fortaleza de Santa Cantarina, em Cabedelo, no âmbito do Programa de Parcerias Privadas (PPI).
O texto já está em tramitação na Casa Legislativa.
Além da Fortaleza de Santa Catarina, foram inseridos no projeto o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha/PE; Forte Orange, na lha de Itamaracá/PE; e Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro/SP.
O Programa Revive tem o objetivo de recuperar imóveis que não estejam sob devido aproveitamento em termos econômicos, de manutenção, ou problemas de outras naturezas.
“A inclusão do Revive na pauta do PPI reforça que esta é uma agenda econômica e que o turismo, mais do que nunca, terá um papel decisivo para ajudar o Brasil a se recuperar da crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus. Temos que entender que a preservação dos nossos patrimônios e a concessão destes patrimônios podem caminhar juntas e gerar emprego e renda para nossa população”, comentou o ministro Marcelo Álvaro Antônio.
