O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou uma reclamação feita pelo deputado estadual e candidato a prefeito de João Pessoa pelo Patriota, Wallber Virgolino, que tentava impedir a candidatura do ex-senador Cícero Lucena (Progressistas) à Prefeitura da Capital.
A ação, que corre em segredo de Justiça, mas foi obtida pelo Blog, contesta a decisão do desembargador Paulo Machado Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que implicaria na elegibilidade de Cícero.
O argumento, porém, não agradou Lewandowski. “O remédio constitucional da reclamação não pode ser utilizado como um (inadmissível) atalho processual destinado a permitir, por razões de caráter meramente pragmático, a submissão imediata do litígio ao exame direto do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
