A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido protocolado pela defesa da prefeita do Conde, Márcia Lucena, para que ela tivesse os benefícios concedidos pela Sexta Turma da Corte ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), também investigado na Operação Calvário.
Márcia queria derrubar a decisão da Justiça que lhe impôs recolhimento noturno das 20h às 05h do dia seguinte e a obrigação de estar em casa nos finais de semana e feriados.
A prefeita, porém, não apresentou a cópia da decisão que estabeleceu medidas cautelares. Para a ministra, esse é um “documento imprescindível para examinar a identidade da situação”.
