O juiz Ely Jorge Trindade acatou a ação movida pelo Governo da Paraíba e suspendeu o decreto editado pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que autorizava bares e restaurantes da Rainha da Borborema receberem clientes por 24 horas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Na decisão, o magistrado impôs uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Na última segunda-feira (21), o governador João Azevêdo (Cidadania) determinou que os estabelecimentos de todo Estado só poderiam estar abertos ao público nas vésperas e dias de Natal e Ano Novo entre as 6h e 15h. A medida é uma forma de evitar aglomerações.
“A decisão do Supremo, quando tratou do caso da pandemia, foi no sentido de que o decreto a ser colocado em prática é aquele que seja o mais restritivo. A Prefeitura poderia até editar um novo decreto, mas se fosse restritivo. Não para permitir o funcionamento”, disse Fábio Andrade ao Blog.
O procurador-Geral do Município, José Mariz, porém argumentou, em entrevista ao Portal MaisPB, que a cidade está na bandeira amarela e possui condições necessárias para atender pacientes, inclusive com vagas em leitos de UTI e enfermaria.
