O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), sofreu uma nova derrota nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de liberar a abertura de bares, restaurantes e similares nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro depois das 15h.
Ontem, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, havia rejeitado a ação movida pela Prefeitura campinense contra a decisão do desembargador João Alves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que decidiu manter os efeitos do decreto estadual impedindo, assim, o acesso do público aos estabelecimentos nas datas determinadas pelo Governo do Estado.
Hoje, Fux indeferiu uma liminar requerida pela Procuradoria-Geral do Município contra a sentença do juiz Ely Jorge Trindade, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina. O magistrado de primeiro grau acatou, na última quinta-feira (24), os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado e derrubou os efeitos do decreto editado por Romero que liberava a abertura dos bares nas noites vésperas e dias de Natal e Ano Novo Na Rainha da Borborema.
