A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar livrando a deputada Estela Bezerra (PSB) do recolhimento domiciliar noturno obrigatório.
Estela foi presa de forma preventiva em dezembro de 2019 por decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), porém, revogou a prisão.
Vital, por sua vez, acolheu o entendimento do poder legislativo, mas decretou medidas cautelares, como a obrigação de Estela se recolher em casa das 22h às 06h quando não estiver em atividade parlamentar.
