Não demorou muito para que a notícia da aprovação de um projeto que torna atividades religiosas como essenciais em João Pessoa abrisse espaço para um debate: se o prefeito Cícero Lucena sancionar, as igrejas vão poder abrir para fiéis em cultos?
Posso adiantar a resposta: não. Explico os motivos.
O decreto em vigor na Paraíba não se trata de um lockdown, onde apenas serviços essenciais poderiam funcionar. Tratam-se de medidas mais restritivas, incluindo a suspensão de celebrações presenciais, para frear o avanço da Covid-19, doença que já matou 4.588 paraibanos em menos de um ano.
E mesmo que a decisão do governo estadual fosse optar pelo ‘fecha tudo’, como acontece em alguns locais, a administração tem a prerrogativa de definir o que pode ficar aberto quando se trata de uma crise sanitária. Afinal, são decisões tomadas na busca de salvar um maior número de vidas.
Por exemplo.
Um governador, prefeito ou presidente pode decidir, caso haja necessidade, que apenas hospitais, farmácias, supermercados e postos de gasolinas funcionem. Fiéis vão logo questionar: mas, as igrejas não são essenciais?
Sim, assim como tantos outros serviços. O propósito do poder público será de restringir aglomerações, seja onde for.
Ao Blog, o procurador-Geral do Estado, advogado Fábio Andrade, exemplificou.
“O fato de a igreja ser qualificada como atividade essencial não quer dizer que um decreto, a depender das condições sanitárias do momento, possa determinar que os cultos e celebrações sejam feitas de forma online”, disse.
