O Governo da Paraíba vai lançar até a próxima quarta-feira (24) um novo pacote de medidas econômicas para diminuir o impacto financeiro nas empresas afetadas com o agravamento da pandemia do novo coronavírus.
Bares, restaurantes, lanchonetes e outros serviços de alimentação, por exemplo, que estejam cadastrados no Simples Nacional terão o ICMS isento entre março e maio de 2021, com vencimentos de abril e junho de 2021.
Haverá também o adiamento do pagamento do ICMS para as demais empresas também cadastradas no Simples Nacional entre abril e junho. Essa medida beneficia 93% das empresas paraibanas, trazendo um impacto de R$ 45 milhões aos cofres públicos.
O pagamento das parcelas de débitos estaduais para o setor de alimentação – bares, restaurantes e lanchonetes – será suspenso entre abril e junho para empresas adeptas ao Simples Nacional, assim como o Refiz.
O estado também pretende credenciar empresas para o recebimento de tributos por meio do cartão de crédito.
Outras medidas ainda vão ser divulgadas.
