O ex-senador Raimundo Lira (PSD) retornou nesta quarta-feira (27) ao plenário do Senado Federal 20 meses após concluir o mandato em 2020.
Lira participou solenidade do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 112/2021, texto que aumenta os repasses para os municípios brasileiros.
A emenda altera o artigo 159 da Constituição Federal. O novo texto constitucional estabelece o aumento em 1 ponto percentual dos repasses de tributos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores deverão ser entregues no dia 10 do mês de setembro de cada ano. Os novos repasses começarão a valer em 2022.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação
