O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) encaminhou um ofício ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificando sobre decisão da Corte em reprovar as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
O processo leva em consideração irregularidades nos cálculos da aplicação de recursos do Fundeb em manutenção e desenvolvimento do ensino no ano de 2016.
A notificação, encaminhada ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, é um trâmite comum. Os dados podem embasar o Ministério Público sobre eventuais investigações ou as que já estão em curso.
Ricardo é alvo de diversos inquéritos e denúncias no âmbito da Operação Calvário, ação que apura fraudes na contratação de serviços de saúde e educação durante a gestão do petista à frente do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa.
Há uma expectativa sobre o envio do acórdão à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Casa de Epitácio Pessoa será a responsável por analisar se mantém a decisão da Corte de Contas e torna Coutinho inelegível por esse processo.
