A executiva nacional do PTB acionou o governador João Azevêdo (Cidadania) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade do passaporte da vacinação para ingresso em estabelecimentos e eventos Paraíba. O documento foi instituído por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e regulamentada pelo Estado.
Na petição, apresentada na noite dessa segunda-feira (06) à Suprema Corte, o partido de Roberto Jefferson argumenta que a Paraíba e outros estados adotaram posturas inconstitucionais na edição de decretos relacionados à pandemia de Covid-19.
“Os decretos ora questionados sequer vieram acompanhados de análises técnicas ou evidências científicas que permitam justificar medidas tão autoritárias e desproporcionais”, diz um trecho da ação que o Blog teve acesso.
Para o PTB, a exigência de que o indivíduo esteja vacinado para “exercer os mais básicos dos seus direitos viola princípios fundamentais bem como direitos fundamentais dos indivíduos”.
A legenda pede que a Corte suspenda, em caráter de liminar, a necessidade de apresentar o certificado de vacinação para ingresso ou permanência em locais públicos e privados e que gestores sejam impedidos e editar normas semelhantes.
