A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressou nessa semana com uma nova ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de transferir para Justiça Eleitoral mais uma ação que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no âmbito da Operação Calvário e, consequentemente, a anulação de todas as decisões praticadas no pelo TJ.
O pleito, porém, foi negado em caráter de liminar no fim da manhã desta quarta-feira (15).
Para os advogados, já que o processo em questão aponta um suposto recebimento de Caixa 2, a competência correta seria o Tribunal Regional Eleitoral, não a justiça comum. O pedido foi impetrado no dia em que a Quinta Turma do STJ determinou a redistribuição da Operação Xeque-Mate para o juizado eleitoral.
A denúncia questionada por Coutinho trata da suposta existência de uma organização criminosa, instaurada no Estado da Paraíba, que teria sido criada com o objetivo de desviar recursos públicos por meio da utilização de Organização Sociais.
A defesa pediu que fosse suspenso o andamento da ação até o julgamento do mérito.
Ao negar o clamor, o ministro Sebastião Reis, novo relator da Calvário na Corte Superior, disse que a pretensão relativa ao reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral não se compatibiliza com os requisitos indispensáveis à concessão da medida liminar. E que antes de qualquer pronunciamento sobre a temática, são necessárias informações da autoridade apontada como coatora (TJPB) e a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Outra ação já tramita na Justiça Eleitoral
Em maio, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha determinado o envio de um dos processos no âmbito da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral.
A ação tramitava na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e tinha como um dos réus o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), apontado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como líder da Organização Criminosa que teria desviados recursos da Saúde e Educação em contratos firmados durante a gestão do socialista com Organizações Sociais.
