A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhe mais informações à Suprema Corte sobre o processo movido pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão da Justiça Eleitoral que lhe imputou a pena de inelegibilidade.
A magistrada apontou que no processo há peças indispensáveis para o exame da ação, como as petições dos recursos extraordinários objetos da decisão de inadmissibilidade.
Ricardo é pré-candidato ao Senado e tenta uma brecha jurídica para que possa se candidatar a um cargo eletivo. Recém-filiado ao Partido dos Trabalhadores, Coutinho, seguindo o entendimento da Corte Eleitoral, está impedido de disputar a eleição de outubro.
Além da briga jurídica com a Justiça Eleitoral, o ex-governador deve ter as contas analisadas no próximo mês na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Se seguir o entendimento e a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Casa de Epitácio Pessoa poderá tornar Coutinho inelegível.
Abuso de poder econômico
Ricardo Coutinho (PT) foi reeleito govenador da Paraíba em 2014, mas condenado à pena de inelegibilidade por oito anos por abuso do poder político, com viés econômico, praticado no âmbito do programa Empreender PB.
O petista também foi condenado à pena de multa no valor de R$ 60 mil, em virtude da prática da conduta vedada consubstanciada na distribuição, durante o período eleitoral de 2014, de kits escolares contendo propaganda institucional.
