O juiz Wolfram da Cunha Ramos, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, determinou o envio para Justiça Eleitoral da ação penal contra o ex-senador Ney Suassuna, atual suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), e os ex-secretários Waldson de Souza, Livânia Farias, Gilberto Carneiro e Aracilba Rocha no âmbito da Operação Calvário.
A decisão atende a um pedido formulado pelo ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, braço do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) durante as gestões do petistas à frente do Governo da Paraíba.
No despacho, o magistrado destacou que apesar de não haver tipificação de crime eleitoral na acusação, mas havendo menção a contexto eleitoral, “é prudente que a Justiça Eleitoral seja provocada para analisar os fatos contidos na denúncia e possa se pronunciar sobre sua competência ou não, inclusive para evitar nulidade futura, pelo menos nesta parte da construção jurisprudencial, em eventual julgamento da ação penal por este juízo”.
