A semana não começou nada boa para os inquilinos com cadeira no Congresso Nacional apaixonados por barganha. Em menos de 24 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões que desagradam o Centrão de Arthur Lira (PP-AL).
Primeiro, o ministro Gilmar Mendes decidiu, com razão, que a Presidência da República pode furar o teto de gastos para permitir o pagamento de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família (atualmente chamado de Auxílio Brasil).
A manutenção do benefício no valor de R$ 600, até então, só poderia ser possível com a aprovação, por exemplo, da PEC da Transição. No Senado, a proposta foi aprovada por ampla maioria. O x da questão estava na tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
O andamento da matéria foi o primeiro desafio político para Lula (PT). O petista precisou negociar com Lira. Segundo o Portal UOL, o alagoano “bolsonarista” condicionou o êxito da PEC em troca do comando do Ministério da Saúde.
Agora, o Supremo decide pôr fim ao Orçamento Secreto. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora das ações, afirmou que, por seu caráter anônimo, sem identificação do proponente, as emendas de relator são incompatíveis com a Constituição.
Segundo ela, a prática contraria os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e da publicidade. Para a ministra, as emendas RP-9 só podem ser utilizadas para a correção de erros e omissões na lei orçamentária. Por 6 a 5, os ministros deliberaram pela derrubada da obscuridade com o dinheiro público.
Em poucas horas, dois resultados desagradam o furioso Centrão.
