O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), apresentou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o mandado de segurança impetrado pelo advogado Raoni Vita que pede a realização de um plebiscito para que a população de João Pessoa opine sobre o nome da capital.
“A Assembleia Legislativa do Estado Paraíba, manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do mandado de injunção impetrado, e no mérito, pela total improcedência da ação”, diz a peça.
A Casa de Epitácio Pessoa foi provocada a se manifestar sobre o tema. “Portanto, o suposto plebiscito que visa consultar à população da cidade de João Pessoa sobre o seu nome, – direito inerente à cidadania e participação popular – encontra-se totalmente regulamentado, não sendo cabível a impetração de mandado de injunção neste Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a ação não deve sequer ser conhecida por esta egrégia Corte”, escreveu.
