A Câmara Municipal de Uiraúna ingressou, na noite dessa quarta-feira (28), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do juiz Miguel de Britto Lyra Filho, da 4ª Câmara Cível, que suspendeu o processo de cassação do vereador Antônio Itamar (PTB), conhecido como Carneirinho.
O parlamentar faz parte do bloco de oposição à prefeita Leninha Romão (PP) e proferiu um discurso com críticas à vereadora Maria dos Remédios (PSDB), que era oposicionista e virou passou integrar a base de sustentação da gestora. Com maioria absoluta, a bancada governista iniciou um processo de cassação de Carneirinho.
“Eu acho injusto esse processo, porque não quebrei decoro”, disse Carneirinho ao Blog.
O vereador, então, ingressou com recurso na 1ª Instância, mas não obteve resultado favorável. O processo foi para o Tribunal de Justiça. Na terça-feira (27), o juiz Miguel de Britto concedeu a liminar para suspender o processo de cassação.
“Na verdade, o que houve foi a emissão de opiniões e palavras que têm relação como o exercício do mandato do agravante, quando investido do seu munus de vereador, e foram proferidas na circunscrição (dentro dos limites territoriais) do Município de Uiraúna, estando o agravante, portanto, em tese, protegido pelo instituto da imunidade material”, entendeu o magistrado.
Diante da derrota, o presidente da Casa Legislativa, Francisco Benevenuto Claudino, recorreu à Suprema Corte para que a liminar do judiciário paraibano seja derrubada e o processo de cassação de Carneirinho volte a tramitar.
“A conduta de “Carneirinho” é mais grave, pois ataca apenas a vereadora Maria dos Remédios por ter aderido recentemente para o grupo da situação (a única mulher dos três vereadores recém-chegados ao grupo), se caracterizando como uma afronta a figura da mulher”, diz a petição.
O recurso será julgado pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
