O ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, na última sexta-feira (05), o pedido para que fosse trancada a investigação contra o prefeito de São Mamede, Dr. Jefferson, no âmbito da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal em março com o objetivo de combater fraudes e desvio de R$ 8 milhões em recursos públicos.
Dr. Jefferson é investigado pela suposta prática de crimes contra a Administração Pública e por crimes licitatórios no contexto de organização criminosa. Quando foi deflagrada, a operação cumpriu mais de dez mandados de busca e apreensão.
No pleito apresentado ao STJ, a defesa do gestor sertanejo alega que o inquérito em curso na Polícia Federal da Paraíba é ilegal, já que, segundo os advogados, os crimes apontados pela acusação envolvem recursos públicos municipais. Por isso, a competência não estaria sob a responsabilidade da PF, mas sim da Polícia Civil.
“Requer deferimento da ordem para determinar o trancamento do inquérito policial, conduzido por delegado da Polícia Federal com o encaminhamento do procedimento criminal para a Polícia Civil da Paraíba. Alternativamente, requer o reconhecimento da ilegalidade, por falta de atribuições, das investigações realizadas pela Polícia Federal”, argumenta a defesa.
O ministro do STJ, porém, disse que a ação impugnada foi proferida por um desembargador em decisão monocrática, não havendo manifestação colegiada do Tribunal de Justiça da Paraíba, o que “inviabiliza seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não se trata de decisão de última instância”.
Operação Festa do Terreiro
A Operação Festa no Terreiro é um desdobramento da Operação Bleeder, deflagrada logo após o primeiro turno das Eleições 2022, em 14 de outubro. O nome é uma referência ao linguajar utilizado pelos investigados ao combinar o resultado de licitações.
A ação tem o objetivo de combater esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro que causaram prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 8 milhões.
