O subprocurador Carlos Frederico Santos, da Procuradoria-Geral da República, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra os deputados Walber Virgolino (PL) e Cabo Gilberto Silva, o ex-candidato ao governo do estado pelo PL, Nilvan Ferreira, e a vereadora Eliza Virgínia. O processo foi movido pelo Diretório Estadual do PSOL, partido que apontava a incitação dos bolsonaristas ao atentado contra o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto em 08 de janeiro.
Já sobre Pâmela Bório, Frederico solicitou que a Polícia Federal apresente mídias complementares que apontem o envolvimento diretamente da ex-primeira-dama nos atos antidemocráticos “para a adoção de providências ulteriores”.
Agora, caberá ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, decidir se segue o entendimento da PGR e arquiva o processo, ou se dá continuidade às investigações junto à PF.
Para o subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico, as publicações feitas pelos políticos bolsonaristas “não tiveram a potencial musculatura para preencher as elementares do crime de incitação”.
“Também não se enxerga delito de apologia ao crime ou criminoso”
“Restam, portanto, até o presente momento, afastados os indícios inicialmente apontados de que os representados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, inexistindo justa causa para o prosseguimento das investigações ou para a instauração de ação penal em face de WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA e ELIZA VIRGINIA por eventual autoria intelectual dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu Frederico.
Já sobre Cabo Gilberto, a PGR se manifestou. “Com efeito, embora sejam críticas duras, não há, nas publicações analisadas, indícios mínimos que revelem a prática de alguma conduta típica, razão pela qual não há justa causa para o prosseguimento da investigação em face de GILBERTO GOMES DA SILVA”, defendeu.
Com relação à ex-primeira-dama Pâmela Bório, a PGR informou que as imagens anexadas no processo evidenciam a participação da jornalista nos atos de 08 de janeiro, por isso, o aprofundamento das investigações para definir se ela participou efetivamente da destruição dos bens públicos ou se teria apenas incitado os atos antidemocráticos.
“O relatório apresentado pela Polícia Federal menciona “uma série de vídeos publicados nos stories do perfil @pamelaboriooficial no Instagram, com “selo” de verificação”, em outro trecho, a autoridade policial afirma que “em novas buscas foi possível identificar reportagem sobre o assunto, contendo vídeo. Assim, a definição acerca dos elementos de convicção que demonstrem a viabilidade de eventual ação penal não prescinde da análise acurada dos mencionados vídeos, anexados aos autos pela autoridade policial”, escreveu.
