O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu, na tarde desta terça-feira (22), à presidente da Corte, Rosa Weber, à definição do pedido dos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Cícero Lucena (PP) e Roberto Paulino (MDB), e viúvas de ex-gestores estaduais para que o Gilmar Mendes seja o relator do pleito sobre a volta da pensão vitalícia, suspensa desde 2020 pelo Governo da Paraíba por determinação do próprio STF.
A ação foi inicialmente distribuída para Fux. O magistrado, no entanto, pediu que Rosa Weber decida se o processo continuará com ele ou será redistribuído a Gilmar, como quererem os advogados.
“A parte autora requereu que a presente reclamação fosse distribuída por prevenção ao Eminente Ministro Gilmar Mendes… diante disso, sem qualquer consideração quanto ao mérito da presente reclamação, SUBMETO os presentes autos à elevada apreciação da PRESIDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE, para que examine a existência da prevenção suscitada à luz do art. 69 do RISTF e, por conseguinte, a necessidade de redistribuição deste processo”, escreveu Fux.
Como mostrou o Blog na semana passada, os ex-governadores pedem que Gilmar relate o caso, pois ele já tem uma decisão favorável em outra situação semelhante, quando autorizou autorizou o pagamento dos proventos ao ex-governador do Estado de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra.
