O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, absolveu o radialista Nilvan Ferreira e outros investigados na Operação Vitrine, que apurou a suspeita de venda de roupas falsificadas em uma loja de propriedade do comunicador e ex-candidato ao Governo.
Ferreira foi acusado de vender na sua loja, Grif Multimarcas Comércio de Roupas, produtos falsos.
Na decisão, o juiz afirmou que “diligências policiais que resultaram nas suas apreensões pecaram em uma questão crucial, qual seja, não especificaram, com indicação de características mínimas que pudessem possibilitar a individualização das peças” e que não se tem “como distinguir, em cada uma das perícias, a origem das peças, isto é, se foram apreendidas nesta ou naquela loja”.
“Assim é que, sob minha ótica, repito, a prova produzida é absolutamente insuficiente a ensejar um decreto condenatório. Aqui, entendo eu, é de aplicar-se o princípio in dubio pro reo, sendo, por conseguinte, imperativa a absolvição dos acusados”, sentenciou.
