O Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, seja obrigado a pagar o piso nacional da categoria aprovado pelo Congresso Nacional e já em vigor.
Segundo apurou o Blog Wallison Bezerra junto à Corte, o Sindicato pede que o STF suspenda os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que havia acatado um recurso da unidade privada de saúde para cassar a decisão de 1ª Instância que obrigava o pagamento do piso.
O Sindicato afirma, ainda, que o Hospital Nossa Senhora das Neves não seguiu o que foi determinado pelo próprio Supremo sobre um acordo para o tema.
“Não havendo acordo (porque foi rejeitada proposta) após a negociação coletiva prévia e, esgotado o prazo de 60 dias estabelecido pela decisão na ADI 7.222, a Lei 14.434/22 haveria de ser prontamente aplicada, contudo, a decisão agravada assim não agiu, e distorceu a autoridade da decisão tomada por este STF”, diz a peça enviada pelo Sindicado assinada pelos advogados Ítalo Bonifácio e Lucas Gonçalves.
O Blog tentou contato junto ao HNSN, mas até a publicação desta matéria não obteve êxito.
