O juiz José Guedes Cavalcanti Neto extinguiu às penas aplicadas a Zezinho do Botafogo, Breno Morais, Guilherme Carvalho Nascimento e José Renato de Albuquerque no âmbito da Operação Cartola. Os quatro foram condenados por fraudes no Campeonato Paraibano no mês passado.
O magistrado, no entanto, afirmou que “os réus foram condenados a uma pena não superior a dois anos de reclusão (prescritível com o decurso de quatro anos), a denúncia foi recebida em 06.09.2018 e a sentença foi publicada em 14.09.2023. Logo, transcorreu lapso temporal superior a quatro anos retroativamente”.
Condenações iniciais
Em decisão tomada no mês passado, a Justiça condenou os seguintes réus por fraudes no futebol:
José Freire da Costa (Zezinho do Botafogo): acusado de organização criminosa, falsidade ideológica e promessa de vantagem para manipular resultados de jogos;
Breno Morais (ex-presidente do Botafogo): acusado de prometer vantagem para manipular resultados de jogos;
Guilherme Carvalho: acusado de organização criminosa e falsidade ideológica;
José Renato Albuquerque (ex-árbitro): acusado de fraudar resultado de competição desportiva;
Os réus condenados tiveram as prisões revertidas em prestação de serviço à comunidade ou à entidade pública, por sete horas semanais, na forma a ser fixada pelo Juiz das Execuções de Penas Alternativas, de acordo com as aptidões dos sentenciados e prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários-mínimos a serem revertidos em favor de instituição de caridade.
