O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para que fosse revogada a prisão do cidadão português Luís Miguel Estiveira, preso no início do mês pela Polícia Federal em João Pessoa por suspeita de golpe milionário em Portugal.
O estrangeiro buscava junto ao STF autorização para que pudesse deixar o Presídio do Roger, na Capital. O magistrado, porém, rejeitou o pleito.
Na decisão, que o Blog teve acesso, Fachin lembra que Miguel “possui condenação em Portugal pelo Tribunal Judicial de Faro Juízo de Portimão por crimes de falsificação de garantias bancárias para aquisição de combustíveis, em detrimento de inúmeros fornecedores”.
A prisão
Luís Miguel foi preso pela Polícia Federal em João Pessoa no dia 09 de novembro. Ele era procurado pela justiça portuguesa, e com alerta de Difusão Vermelha da Interpol. Segundo a PF, Miguel usou garantias bancárias falsas para comprar combustível junto das petrolíferas, em consignação.
Através deste esquema, o preso conseguiu obter cerca de um milhão de euros em combustível, cujo fornecimento nunca chegou a pagar.
Luís foi encaminhado para o sistema penitenciário e está à disposição da Justiça para os trâmites da extradição.
