O jurídico da Executiva Nacional do PSDB encaminhou, há pouco, uma manifestação ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando da desistência da ação revelada pelo Blog Wallison Bezerra na última terça-feira (30) que visava derrubar a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, para o segundo biênio.
Agora, caberá ao ministro Fachin decidir se dar continuidade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou vai arquivar o processo movido pelo PSDB.
Em 2020, o próprio Fachin rejeitou um pedido semelhante feito pela Rede Sustentabilidade, que tentou recuar da ADI contra o inquérito das Fakes News, mas não teve o pleito acatado pelo magistrado. No despacho, o ministro levou em consideração o artigo 5º da Lei 9.868/1999.
Veja o que disse o PSDB ao STF:
O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, regularmente constituído no feito mediante procuração já anexada, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, explanar o quanto grafado a seguir.
Manifesta o partido autor não mais possuir interesse na presente demanda, razão pela qual requer a desistência do feito, bem como, após a homologação do pedido ora formulado, seja promovido o arquivamento dos autos.
