O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (23), pelo recebimento da denúncia contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório pela participação da jornalista nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro.
Pâmela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
O voto de Moraes foi protocolado durante julgamento virtual da 1ª Turma do Supremo Tribuna Federal. A análise da denúncia vai até a próxima sexta-feira (30). Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O que diz a denúncia
Pâmela foi denunciada ao STF no mês de junho pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pela participação da jornalista nos atos antidemocráticos de 08 de Janeiro contra o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet disse que há provas suficientes que demonstram a participação de Bório nos atos.
“A senhora Pâmela Bório, de maneira livre, consciente e voluntária, pelo menos a partir do início do processo eleitoral de 2022 até o dia 08.1.2023, por meio de mensagens eletrônicas e encontros em acampamentos em frente a unidades militares, associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltaram contra a higidez do sistema eleitoral. Especialmente a partir das eleições presidenciais, o grupo se voltou ao cometimento de crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio público e tombado, por não se conformar com o resultado do pleito, praticando o ato de associação criminosa”, argumenta Gonet.
“É incontroverso, portanto, a presença da denunciada nos atos antidemocráticos de 8.1.2023, no momento em que ocorria a invasão e depredação dos espaços públicos”
Para a PGR, Pâmela cometeu crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Pâmela se defende das acusações
Em manifestação encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no início de agosto, Pâmela Bório negou as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
A defesa da jornalista diz que as provas colhidas na investigação apontam que Pâmela estava nos arredores do Quartel General do Exército em Brasília e se dirigiu até a Praça dos Três Poderes, mas não adentrou e vandalizou o Congresso
Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e afirma que ela “somente compareceu em Brasília para se manifestar de forma pacífica, pois em nenhum momento participou de qualquer grupo de conversas ou teve contato com pessoas com ânimo de praticar crimes, nem mesmo teve o conhecimento dos cartazes que foram anexados na exordial acusatória, sua vinda foi apenas para se manifestar pacificamente”.
