O procurador eleitoral Renan Paes, do Ministério Público Federal, ratificou, nesta quarta-feira (18), o parecer emitido na semana passada pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), em João Pessoa. Como mostrou o Blog na semana passada, Paes já havia encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma manifestação em que defende a cassação do diploma de Raíssa como vereadora. Para o procurador, a vaga deixada pelo professor Gabriel pertence ao Avante e como Lacerda está no PSB, não teria direito a ser empossada.
“Assim, deve a presente ação ser julgada procedente para determinar “a perda do mandato da requerida RAÍSSA LACERDA do cargo de vereadora da Câmara Municipal de João Pessoa/PB, com a consequente comunicação à Presidência da referida Casa Legislativa, para que dê posse ao suplente imediato do partido Avante, o requerente RENATO MARTINS, nos termos do artigo 17, § 6o, da CF/88 c.c os artigos 112, inciso I, do Código Eleitoral e 10 da Resolução TSE no 22.610/2007”, diz o novo documento assinado hoje.
