O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, na tarde desta quarta-feira (23), o juiz Antônio Eugênio Ferreira, titular da 2ª Vara de Itaporanga, à pena de aposentadoria compulsória pelo magistrado ter infringido os princípios da imparcialidade. A pena impõe que Eugênio receberá aposentadoria proporcional ao período que exerceu o cargo. Ferreira foi alvo, em 2022, de uma operação do Gaeco, responsável por apresentar o Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz. (Entenda mais sobre a operação no final da matéria)
O juiz Antônio Eugênio respondia a um processo administrativo sob a acusação de “deixar de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício, eis que despachou, decidiu e sentenciou processos em tramitação em Unidade Judiciária para a qual não tinha jurisdição”.
Ou seja, de acordo com os autos, o magistrado articulou junto aos demais juízes para que caísse sob ele a responsabilidade de julgar casos os quais Eugênio não poderia, em tese, atuar, como um processo em que um advogado participante da ação e era amigo pessoal do juiz.
O relator do processo, desembargador Romero Marcelo, afirmou que é preciso ter cuidado por parte dos integrantes do Poder Judiciário, como forma de evitar macular a imagem da Justiça, seguindo sempre o princípio da imparcialidade.
“Não se pode um juiz julgar assim. Ao mesmo tempo atribuindo para si a responsabilidade e ao mesmo tempo tendo uma vida privada que possa comprometer a judicatura. É esse um dos grande pesos que sob nossos ombros”, afirmou Marcelo.
Estreante em sessões do Tribunal de Justiça, o desembargador Francisco Seráphico, empossado ontem para o cargo, apontou a grave violação à imparcialidade do juiz Antônio.
O desembargador Fred Coutinho tratou o caso como grave. “A princípio esse declínio de competência poderia aparentar que seria um equívoco processual. Mas, com a apuração percebe-se que não. Houve um direcionamento de processos de organizações criminosas para sua Vara. Ou seja, intencionalmente. Tudo devidamente provados nos autos, com documentos, comprovada a amizade com o advogado. [O juiz] violou os princípios da imparcialidade. São condutas graves. Não tenho outro caminho a seguir a não ser acompanhar na íntegra o posicionamento do relator”, disse Coutinho.
Já o desembargador Leandro dos Santos disse lamentar o ocorrido. “Nós [a Justiça] não somos isso. Estamos diante de uma excessão. A gente lamenta. Não há outra saída e se houvesse uma punição mais grave, não seria nenhum exagero”, avaliou Santos.
Gravidade também foi um tempo adotado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho ao se referir do caso e disse que a decisão colegiada de punir um juiz traz um alerta à toda magistratura.
Juiz foi alvo de operação do Gaeco
Em setembro de 2022, o juiz Antônio Eugênio Ferreira e um advogado foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil.
À época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Fórum de Itaporanga, além de endereços ligados ao alvos.
