A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, manteve, na tarde desta segunda-feira (18), as medidas cautelares impostas à ex-vereadora Raíssa Lacerda, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Lacerda chegou a ser presa de forma preventiva no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal, contra o aliciamento violento de eleitores, mas cumpre medidas alternativas à prisão. A defesa pediu que a magistrada pudesse revogar as cautelares. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contrário ao pleito de Raíssa.
Ao negar a revogação, a juíza afirmou que a manutenção das cautelares se faz necessária como forma de evitar consequências ao caso em investigação.
“No caso concreto, em que pesem os argumentos articulados pela defesa da investigada RAISSA GOMES LACERDA, entendo que o pedido não merece prosperar, visto que não houve nenhuma mudança fática que justificasse a alteração do decreto das medidas cautelares, persistindo, portanto, a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, pelos motivos expostos em decisão anterior”, diz a juíza.
“Neste sentido, diante da gravidade das condutas apontadas, conclui-se que as medidas cautelares aplicadas à representada são proporcionais e ainda se fazem necessárias pelos potenciais riscos que a liberdade irrestrita da agente representa não apenas à sociedade, mas também à própria efetividade da prestação jurisdicional e à eventual aplicação da reprimenda penal”, assinalou a magistrada.
