O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu por maioria, na manhã desta quarta-feira (25), rejeitar o mandado de segurança impetrado pelo deputado George Morais (União) que buscava uma liminar para que a Assembleia Legislativa da Paraíba fosse obrigada a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Padre Zé.
A sessão do Tribunal Pleno foi presidida pela desembargadora Maria de Fátima Bezerra, em substituição ao presidente do TJPB, Fred Coutinho. Por ter relações familiares com o Padre Zé Coutinho, Fred entendeu por melhor não atuar no julgamento.
A maior parte dos magistrados afirmou que ação perdeu o sentido, seguindo a posição do relator, desembargador Leandro dos Santos. O entendimento é que o objeto do processo foi perdido, uma vez que o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), já havia decidido não instalar a CPI e o recurso inicial pleiteava uma posição da Mesa Diretora da Assembleia. E, para os juízes, o mandado de segurança inicialmente pleiteava uma posição da Mesa sobre o requerimento para abertura do colegiado investigativo.
“Eu termino, senhores membros desse de Tribunal, dizendo da minha satisfação em ter participado desse debate. Concluo que mesmo pleiteando no mandado de segurança que o judiciário instalasse a CPI, a razão disso era a omissão [da Assembleia]. Só que o fato novo se apresenta que é há um indeferimento pelo presidente da Assembleia. Portanto, a causa de pedir principal já não existe mais. E não seria possível aproveitar esse mandado de segurança para atacar mérito de decisão do presidente da Assembleia, quando esse não era o objeto principal do mandado. Esse é o meu posicionamento”, disse Maria de Fátima durante a sessão.
