O vereador George Doutorzinho ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir anulação de eleição do vereador Dr. Ailton como presidente da Câmara Municipal de Taperoá, no Cariri da Paraíba.
O recurso aponta que Ailton está exercendo o terceiro mandato consecutivo à frente do Poder Legislativo Municipal, o que, segundo a peça, vai de encontro ao entendimento do Supremo.
“A Constituição Federal, ao tratar do tema, foi clara quanto à sua intenção, ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro. A expressão imediatamente subsequente é clara: eleição que ocorre na sequência daquela em que o membro da Mesa foi eleito, não cabendo qualquer outra interpretação que busque distorcer o seu real significado, compatível com a vontade da Constituição (evitar perpetuação no poder)”, diz o pedido.
Na petição, George também pede que o STF o declare como vencedor da eleição interna, lhe consagrando como presidente da Câmara de Taperoá. O caso será julgado pelo ministro Dias Toffoli.
