A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, determinou, na tarde desta quarta-feira (15), a suspensão imediata do projeto de urbanização da praia de Camboinha, em Cabedelo, entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves.
A obra foi iniciada após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cabedelo, Ministério Público Federal (MPF), Superintendência do Patrimônio da União e a construtora Alliance Bahay.
A proposta seria a construção de um espaço com calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo, equipamentos de iluminação e passarelas suspensas.
O TAC foi firmado no âmbito de um inquérito civil que apurava possível “dano ambiental praticado pela construtora na obra do condomínio Bahay, correspondente à construção de uma ponte suspensa sobre o maceió de Ponta de Campina, danificando a vegetação nativa na área de 30m da calha desse curso d’água, que é Area de Preservação Permanente – APP”.
Na decisão, a magistrada estipulou uma multa de R$ 5 mil caso a decisão não seja cumprida.
