O ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), ingressou, nessa quarta-feira (17), com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o mandato do político e determinou novas eleições na cidade. Hoje (18), o caso foi distribuído ao gabinete do ministro André Mendonça.
Com o afastamento de Coutinho do Poder Executivo, o presidente da Câmara, Edvaldo Neto, assumiu o comando da cidade de forma interina na última segunda-feira (15), até que sejam realizadas as novas eleições, previstas para acontecer em abril do próximo ano.
Na manifestação dos advogados, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, a defesa de André Coutinho pediu urgência na análise da reclamação.
“O caso em questão demanda a adoção de medida liminar a fim de evitar dano irreparável ao regime democrático, o que ocorreria com o afastamento ilegítimo do Prefeito sufragado nas urnas pela população de Cabedelo/PB”, diz a petição.
Um dos argumentos usados pela defesa de André é de que “não foi permitido ao ex-prefeito o pleno exercício do direito de contraditar as provas requisitadas pela Justiça Eleitoral”.
