A subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde manifesta o entendimento para que seja declarada nula a ação penal contra o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no Tribunal de Justiça da Paraíba no caso Desk. Na ano passado, a Justiça da Paraíba condenou o parlamentar à prisão por fraudes em licitação.
A opinião foi anexada no recurso ingressado por Ruy no STJ. Para Raquel Dodge, segundo apurou o Blog Wallison Bezerra, houve vício inicial da tramitação da investigação.
A procuradora afirma que como Ruy possuía foro privilegiado em função do cargo de secretário de Estado, haveria necessidade de autorização do Tribunal de Justiça para o processamento da denúncia, não a 1ª Vara Criminal.
“Observa-se que o Procedimento foi instaurado sem a supervisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao exigir autorização para instauração e a supervisão contínua do Tribunal de Justiça para a instauração de investigações penais originárias contra autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, desde o início da investigação”, opinou Dodge.
“Cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, bem como processar e julgar a ação penal. A atuação do Juiz de Direito configurou indevida usurpação de competência, o que comprometeu a legitimidade e a higidez de todo o procedimento, desde a fase investigatória”.
Agora, caberá ao ministro Sebastião Reis decidir se segue o parecer do MPF e declara nula a ação contra Ruy Carneiro.
