O vice-governador Lucas Ribeiro (PP) intermediou, nesta segunda-feira (19), um encontro entre construtores e desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na pauta da conversa, o impasse com a decisão do Órgão Especial de tornar inconstitucional a Lei do Uso e Ocupação do Solo da Capital.
À mesa com Lucas e os magistrados, representantes do Sinduscon, entidade que representa o setor da Construção Civil, levaram ao Poder Judiciário o que avaliam como “insegurança jurídica” após TJPB determinar o efeito retroativo à derrubada da LUOS por inteiro, desde a sua sanção.
Entre os desembargadores presentes estiveram: Fred Coutinho, presidente da Corte, José Ricardo Porto, Fátima Bezerra e Joás de Brito. Já pelo Sinduscon, falaram Ozaes Mangueira, presidente do sindicato, e Alexandre Jubert, vice-presidente.
Horas após a reunião, o desembargador Carlos Martins Beltrão, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, pediu para que a presidência inclua na pauta da sessão de quarta-feira (21), um dia após o retorno do recesso judiciário, a análise do recurso ingressado pela Prefeitura de João Pessoa que pede mudanças no acordão do julgamento que tornou inválida a LUOS.
A expectativa, segundo apurou o Blog, é que os integrantes do órgão especial possam refazer uma discussão para resguardar a Lei do Gabarito, mantendo inconstitucional o artigo 62 da norma municipal sub judice e, o mesmo tempo, assegurar que os imóveis erguidos em outras regiões da cidade, que não impactam no gabarito da orla, possam ter continuidade, mesmo que tenham sido autorizados com base na LUOS tornada sem validade.
