O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou, no mês de janeiro, a suspensão da demissão de Gilberto Carneiro, ex-procurador-geral do Estado, do cargo de técnico ministerial do Ministério Público da Paraíba e a consequente reintegração do servidor aos quadros do MP. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, cumpriu a liminar, mas recorreu ao Órgão Especial do TJ na tentativa de reformar a decisão monocrática.
No processo, Carneiro, um dos alvos da Operação Calvário, afirmou que sofreu imputações em processos administrativos dentro do Ministério Público sem que “tenha havido a produção de provas diretas e autônomas no âmbito administrativo”.
A defesa do servidor pontuou que foram usados elementos criminais, ainda pendentes de instrução ou julgamento definitivo, entendendo que houve “violação ao princípio da presunção de inocência e o devido processo legal”.
Ao conceder a liminar, o desembargador frisou que o processo administrativo contra Gilberto Carneiro deveria ter sido conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado, não pelo Ministério Público.
“Não há como uma comissão de funcionários administrativos do Ministério Público averiguar ou aferir a conduta de um Procurador do Estado no âmbito do Poder Executivo ou no âmbito da Procuradoria do Município de João Pessoa, por fatos diversos do seu cargo de Técnico Ministerial Efetivo do Ministério Público”, entendeu Bezerra.
Na decisão, o magistrado também citou que o “Supremo Tribunal Federal, vem sistematicamente reconhecendo a insuficiência do lastro probatório das ações penais oriundas da denominada “Operação Calvário”, da qual se pretendeu extrair elementos para fundamentar a presente acusação administrativa”.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes trancou a principal ação da Calvário contra Ricardo Coutinho. Liderada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a operação mirou a suspeita de desvios de recursos públicos através de contratos com organização sociais, a exemplo da Cruz Vermelha, durante o governo Coutinho na Paraíba.
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Ministério Público recorre
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, recorreu da decisão do desembargador Aluízio Bezerra. Na peca, Quintans faz um relato sobre a Operação Calvário, afirmando que “as investigações confirmaram que Gilberto Carneiro da Gama foi uma peça essencial para o funcionamento da engrenagem criminosa, fornecendo o suporte documental e jurídico para a consumação e encobrimento dos ilícitos”.
Para o Ministério Público, ficou “demonstrada a participação [de Gilberto Carneiro] em graves ilícitos, a exemplo de pertencimento em organização criminosa, peculato, corrupção, fraude licitatória, entre outros”.
“O Ministério Público da Paraíba agiu nos estritos limites de sua competência, aplicando uma sanção disciplinar a servidor público que infringiu diversos deveres funcionais. A conduta do servidor deve ser avaliada no serviço público, e não em cargo específico, afinal, não existe meia integridade ou desonestidade parcial. Comprovado o desvio de conduta funcional, é dever da Administração Pública responsabilizar o faltoso”, argumenta o chefe do MP.
“O agravado foi alvo de uma série de investigações e denúncias criminais, que demonstraram seu protagonismo em esquema de corrupção no Estado da Paraíba. O desvio de caráter macula a imagem do serviço público, sobretudo do Ministério Público da Paraíba”.
