A Justiça determinou, na tarde desta quarta-feira (11), que a Prefeitura de Campina Grande faça o repasse de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help, no prazo de dez dias.
A decisão de hoje, assinada pelo juiz Falkandre de Souza Queiroz, reforça a posição da Justiça tomada em outubro do ano passado que obrigada o governo Bruno Cunha Lima (União) de enviar os recursos ao Hospital gerido por Dalton Gadelha.
O magistrado estabeleceu o município realize o repasse de R$ 6,9 milhões referentes a saldos remanescentes de contratos firmados em 2024, além da formalização de contrato para execução de serviços de média e alta complexidade, com posterior transferência de R$ 10,2 milhões provenientes de emenda de bancada autorizada pelo Ministério da Saúde.
No despacho, Falkandre advertiu que, em caso da medida não ser cumprida, os valores podem ser bloqueados nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande.
A decisão inicial
A Justiça da Paraíba determinou, em outubro do ano passado, que a Prefeitura de Campina Grande, efetue o repasse de R$ 17,1 milhões à Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital Help.
Desse total, R$ 6,9 milhões correspondem a valores pendentes de contratos já firmados com a Secretaria de Saúde, e R$ 10,2 milhões vêm de emenda parlamentar impositiva que deve ser formalizada em contrato.
