O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ingressou, na semana passada, com uma queixa-crime contra o suplente de vereador pelo Republicanos e ex-aliado político, Ruan Martins. O processo tramita na 1ª Vara Regional das Garantias.
Na representação, que o Blog teve acesso, Lucena acusa Ruan, que integrava os quadros do governo municipal até janeiro, de construir uma narrativa de que a Prefeitura estaria “promovendo ou pretendendo promover desocupação do mercado/feira do Alto do Mateus”.
Para a acusação, o conteúdo pode “induzir o público a crer que há perseguição institucional, com potencial de dano à imagem do Município e de agentes públicos envolvidos na política urbana e na fiscalização”.
Segundo a peça, a narrativa “não corresponde ao objeto real” do fato. De acordo com os advogados de Cícero, a Prefeitura acionou a Justiça contra ocupação irregular no bairro Alto do Mateus, o que culminou, diz a petição, na expansão de construções e instalações irregulares em áreas onde o Poder Executivo deveria usar para instalação de equipamentos públicos.
“O Município descreve precisamente a ocupação de áreas públicas nas quadras 52, 54, 55, 79, 109 e 214, que deveriam abrigar mercado público, escola e creche, mas foram indevidamente apropriadas por cerca de 180 construções, entre residências e comércios, com prejuízos ao ordenamento urbano e ao interesse público. Esse é o núcleo fático delimitado nos documentos oficiais, e é isso que explica a atuação do Município: recomposição da posse pública e restauração da ordem urbanística, não ‘fechamento’ de mercado ou ‘fim’ de feira”.
Nesse contexto, a defesa de Cícero pede que Ruan seja investigado por “difusão de narrativa que atribui desvio de finalidade,
abuso e/ou ilegalidade ao Município e a seus agentes”.
“A conduta do Representado transcende, em absoluto, a esfera da liberdade de expressão ou da mera crítica política. Ao instrumentalizar sua influência no bairro Alto do Mateus, o Representado produziu e disseminou um discurso meticulosamente arquitetado para deturpar a realidade processual, inflamar a população contra a Administração Pública e encorajar a desobediência civil e a manutenção de infrações urbanísticas”, dizem os advogados.
A desocupação no Alto do Mateus
Segundo a defesa de Cícero Lucena, a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de João Pessoa busca combater o que chamam de “apropriação criminosa do espaço público por invasores que erguem cerca de 180 edificações irregulares de alvenaria, abrangendo residências, bares e até uma revenda ilegal de imóveis”.
Fato que, de acordo com os representantes legais de Lucena junto à Justiça, foi distorcido por Ruan Martins. O suplente de vereador é acusado de propagar desinformação e difamação na tentativa de imputar ao prefeito a pecha de “gestor tirânico que deseja destruir o ganha-pão de trabalhadores”.
“A alegação é frontalmente desmentida pela petição inicial da ACP e pelos relatórios da SEDURB, que atestam de forma reiterada que o local é área pública com destinação vinculada à construção de um Mercado Público, de uma escola e de uma creche municipal (Creche Margot Trindade)”, diz o documento.
