Passou a tramitar terça-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de Habeas Corpus para tentar anular o acordo no valor de R$ 50 mil que livrou o estudante de medicina Arthur José Rodrigues de Farias, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias, de responder ao processo por atropelar e matar o zelador Maurílio da Silva ao sair de uma festa de medicina e dirigir sob efeito de álcool.
O Habeas Corpus será julgado pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF.
O acordo de R$ 50 mil
A juíza Conceição de Lourdes Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias, homologou, no dia 04 de março, o Acordo de Não Persecução Penal no valor de R$ 50 mil para livrar Arthur José Rodrigues de Farias, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias, de responder criminalmente pelo atropelamento e morte do zelador Maurílio Silva de Araújo.
A vítima foi atropelada por Arthur enquanto trabalhava em frete a um prédio no bairro do Bessa, na capital, no ano passado. À época, o jovem, que estava voltando de uma formatura de medicina, foi preso com sinais de embriaguez, mas pagou fiança de R$ 15 mil e foi solto.
Na audiência, foi fixado que o filho da prefeita pagará R$ 50 mil à mãe do zelador e dois salários mínimos à Casa da Criança com Câncer. O pagamento foi feito na semana passada. Além disso, Arthur também fica com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por seis meses.
Ao ser interrogado pela juíza, o réu confessou os crimes de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, omissão de socorro, já que ele tentou fugir sem socorrer a vítima, fuga no local do acidente e embriaguez ao volante. Caso fossem somadas as penas, Arthur poderia ser condenado de seis meses a nove anos de detenção.
O Ministério Público da Paraíba foi favorável ao acordo. As cláusulas foram sugeridas pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues.
