O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba homologou o arquivamento do inquérito contra o programa Cidade em Ação, da TV Arapuan, na época em que era apresentado por Sikêra Júnior. A decisão seguiu o despacho monocrático da conselheira relatora do processo Marilene de Lima Campos de Carvalho que viu “perda de objeto” da ação.
A investigação foi aberta no ano passado por causa do uso de um animal de grande porte durante o programa Cidade em Ação, da TV Arapuan.
A denúncia apontava que o comunicador teria afrontado a Lei Estadual nº 11.140, de 08 de junho de 2018, que assegura o bem-estar animal e proíbe sua utilização em entretenimento público, apontando a conduta questionada como forma de “maus tratos”.
Em setembro, o promotor José Farias de Souza Filho já tinha arquivado a ação pela perda do objeto.
“Ao compulsar os autos verifica-se que o representante da empresa noticiada (TV Arapuan), em comparecimento a esta Promotoria de Justiça, informou que o Sr. Sikêra Junior não apresenta mais o programa “Cidade em Ação” e que foi embora de João Pessoa/PB; Informou ainda que o referido programa não apresenta animais e que o fato ocorreu apenas uma vez.(Fl.32). Posto isto, é lícito e legítimo concluir que o presente Inquérito Civil deve ser arquivado pela perda do objeto”, justificou o promotor.
