A Prefeitura de Campina Grande ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do desembargador João Alves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que impediu a abertura de bares, restaurantes e similares ao público na noite de ano novo na Rainha da Borborema.
O decreto estadual editado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) determina que esses tipos de estabelecimentos só devem estar abertos à população entre às 6h e 15h dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. É uma forma de evitar aglomerações e aumento de infectados pelo novo coronavírus.
Na semana passada o prefeito Romero Rodrigues (PSD) editou um novo decreto liberando o funcionamento normal dos estabelecimentos. A decisão, porém, foi derrubada na justiça após uma ação civil pública movida pelo Governo do Estado. Ontem, a PMCG recorreu à segunda instância no judiciário paraibano, mas também não obteve êxito.
Agora, Romero tenta na Suprema Corte valer o entendimento que ele tem o direito de definir o que pode ou não ficar aberto na cidade. O processo será analisado pelo presidente da STF, Luiz Fux.
