A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou ações contra os decretos municipais que não seguiram na íntegra as novas medidas do Governo do Estado para frear o aumento do novo coroanvírus em cidades classificadas nas bandeiras laranja e vermelha segundo a classificação do Plano Novo Normal. As gestões divergiram do texto do governador João Azevêdo (Cidadania) e flexibilizaram em alguns pontos.
Os recursos foram protocolados neste sábado (13) contra as prefeituras de Campina Grande, Cabedelo, Conde e Bayeux.
Em Campina e Cabedelo, por exemplo, os prefeitos Bruno Cunha Lima (PSD) e Vitor Hugo (DEM), respectivamente, liberaram a abertura de igrejas com 30% da capacidade. O mesmo aconteceu em Bayeux, por determinação da prefeita Luciene Gomes (PDT).
No Conde, a prefeita Karla Pimentel (PROS) autorizou que bares e restaurantes possam abrir aos sábados e domingos, o que não é permitido pelo Estado.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que administrações municipais e governos estaduais têm autonomia para deliberar sobre as medidas de isolamento contra a Covid-19. A Corte, porém, decidiu que valerá o que for mais restritivo como forma de reduzir a circulação de pessoas, diminuindo assim a propagação do vírus.
