A subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, enviou nesta segunda-feira (26) uma manifestação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o magistrado julgue improcedente ação movida pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) que pede a anulação das delações dos ex-secretários Livânia Farias e Ivan Burity.
Como mostrou o Blog, Coutinho recorreu ao STF para anular as delações de Livânia e Ivan sob o argumento de que houve citações de parlamentares federais com foro privilegiado e que, por isso, o processo deveria tramitar na Suprema Corte, não no Tribunal de Justiça da Paraíba.
+ Ricardo tenta anular delações de Livânia Farias e Ivan Burity
No documento enviado ao gabinete de Gilmar Mendes, que a coluna teve acesso, Cláudia Sampaio Marques escreveu que “não há fundamento para se declarar a incompetência do Tribunal de Justiça ou para anular os acordos de colaboração premiada, que foram validamente realizados e homologados pela autoridade judiciária competente”.
Ela lembrou que a própria defesa de Coutinho reconheceu que não houve nenhuma diligência promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que procurasse investigar autoridades com prerrogativa no STF ou STJ.
“Em suma, o que é relevante no caso é que, assim que surgiram dados relativos às autoridades com prerrogativa de foro, mesmo não havendo conexão com os fatos investigados, a integralidade dos documentos que integravam os autos de colaboração foram imediatamente encaminhados à Procuradoria Geral da República, que os examinou e não encontrou elementos para a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, promovendo o arquivamento da investigação”
