O senador Veneziano Vital do Rêgo, candidato apoiado pelo ex-presidente Lula (PT) na disputa pelo Governo do Estado, criticou a ação movida por governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que altera a política de cobrança do ICMS sobre combustível.
Durante sabatina na Câmara de João Pessoa, o candidato disse que caso seja eleito vai renunciar à ação em tramitação na Suprema Corte.
“Essa choradeira dos governadores não é pertinente porque ele omite o que arrecadou durante dois anos e meio, porque não faz a conversão do que arrecadou e a recomposição prevista constitucionalmente”, avaliou Veneziano.
O candidato, que votou favorável ao texto no Congresso na condição de senador, destacou que o texto prevê as recomposições.
“O governo do estado só pensa em arrecadar, não menciona os R$ 3,2 bilhões (arrecadados). Evidentemente tem uma perda, mas não foi dito pelos gestores que foram ao STF (e vamos renunciar a esse instrumento porque vamos manter os 17% (da alíquota) que constitucionalmente nós congressistas votamos) que fizemos questão da recomposição das perdas aos estados que comprovarem tê-las tido”, acrescentou.