O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou na tarde desta segunda-feira (26) o recurso impetrado pela ex-prefeita de Conde Márcia Lucena (PT) e liberou a candidatura da petista à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Lucena teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o argumento de estar inelegível devido à condenação imposta pelo TSE por abuso de poder nas eleições de 2014. Na semana passada, porém, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu um parecer pare mudar a decisão do TRE-PB e liberar a postulação de Márcia.
O ministro determinou ainda que o TRE restabeleça, com urgência, o repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para Márcia Lucena.
