judiciário

Defesa de Fátima Bezerra entra no STF com pedido de desistência de ação sobre pensão

21 de agosto de 2023 às 11h33 Por Wallison Bezerra
Desembargadora Maria de Fátima Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)

A defesa da desembargadora Maria de Fátima Bezerra entrou, na manhã desta segunda-feira (21), com pedido de desistência de participar da ação movida por ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteava a volta do pagamento de pensão vitalícia pelo exercício do cargo de governador da Paraíba.

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O comunicado foi feito pelo advogado Kennedy Pereira de Aguiar e encaminhado ao ministro Luiz Fux, da ação.

“MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL C/PEDIDO LIMINAR, que move me face da SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, por seu procurador subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não ter mais interesse no presente feito e, assim, requerer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO”, diz o texto enviado ao STF no final da manhã.

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